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A promessa de simplificação tributária virou lei

Reforma Tributária: o que muda na prática para a indústria

1. A promessa de simplificação tributária virou lei. Mas será que simplifica mesmo?

A complexidade tributária é um dos principais entraves à gestão eficiente nas indústrias brasileiras. ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI: cinco siglas, diversas alíquotas, regras por Estado e interpretações diferentes em cada município. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a futura Lei Complementar, a Reforma Tributária criou dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre Estados e Municípios (Art. 156-A da CF), e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sob responsabilidade da União (Art. 195, V da CF).

Ambos serão guiados por dois princípios: neutralidade e não cumulatividade plena. Isso significa que o imposto pago na aquisição de bens ou serviços (crédito) poderá ser compensado integralmente com o imposto devido na venda (débito). A regra simples do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) finalmente será aplicada de forma uniforme. Mas a pergunta que permanece é: o sistema está preparado para garantir a previsibilidade fiscal prometida?

2. O desafio é operacional: 5.500 prefeituras seguirão a mesma regra?

A não cumulatividade plena só funcionará se houver padronização nacional. O Art. 156-A § 1º da Constituição exige que a compensação de crédito ocorra em todas as etapas da cadeia produtiva. Mas com milhares de entes federativos definindo alíquotas distintas (Art. 156-A, V), a aplicação dessa regra simples depende de algo mais: governança centralizada.

O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) foi criado justamente para isso. Esse órgão autônomo terá autoridade para uniformizar normas e garantir que a cobrança e o repasse dos tributos ocorram de forma previsível e segura, reduzindo distorções regionais.

3. Na prática: imposto só sobre o valor que você realmente agregou

O conceito de “valor adicionado” finalmente será adotado sem exceções. Isso significa que o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o que a indústria compra e o que ela vende. Exemplo:

  • Compra de insumos: R$ 10.000, com R$ 2.500 de IBS/CBS (crédito)
  • Venda do produto final: R$ 20.000, com R$ 5.000 de IBS/CBS (débito)
  • Imposto efetivo a pagar: R$ 2.500 (R$ 5.000 – R$ 2.500)

Esse modelo elimina a incidência de “imposto sobre imposto”, aumenta a clareza contábil e melhora o fluxo de caixa, especialmente em operações industriais com margens apertadas.

4. Cadastro tributário: o novo ponto de falha ou segurança do seu crédito

Apesar da simplicidade teórica, o acesso ao crédito tributário dependerá da qualidade dos dados fiscais. Conforme a Lei Complementar nº 214/2025:

  • Art. 47, § 1º, II: exige documento fiscal eletrônico idôneo para validar o crédito
  • Art. 59: obriga a identificação precisa via Cadastro Único (CNPJ/CPF/CIB)
  • Art. 108: garante crédito imediato e integral para bens de capital, desde que os dados estejam corretos

Ou seja, não basta ter direito ao crédito: é preciso provar isso com dados e sistemas integrados.

5. AOKI Inova: como o ERP E2Corp assegura o aproveitamento do crédito tributário

Na prática, o sucesso da nova regra fiscal dependerá da capacidade da indústria em consolidar e qualificar suas informações fiscais. O E2Corp, sistema de gestão industrial da AOKI Inova, foi projetado para esse cenário. Além de ser compatível com o novo modelo de tributação em nuvem, o E2Corp garante:

  • Apuração automática de IBS/CBS, com base nos documentos fiscais emitidos e recebidos
  • Validação eletrônica do CNPJ/CIB para garantir o direito ao crédito
  • Integração nativa com SPED e XML da NFe, eliminando erros de digitação
  • Rastreabilidade total das movimentações de compra e venda, associando créditos por item, lote e nota
  • Conformidade com as normas do Comitê Gestor do IBS

O diferencial técnico do E2Corp é justamente permitir que a indústria comprove de forma inequívoca o seu direito ao crédito fiscal, automatizando controles e consolidando dados com precisão.

6. Impacto real: previsibilidade no fluxo de caixa e redução de riscos fiscais

Um dos maiores ganhos da nova estrutura tributária é a previsibilidade operacional. Ao automatizar o abatimento do imposto com base nos créditos acumulados, as indústrias conseguem:

  • Planejar melhor o fluxo de caixa
  • Evitar a retenção indevida de capital em tributos não compensados
  • Reduzir o custo de compliance fiscal
  • Mitigar o risco de autuações por falhas em escrituação

Na prática, a gestão fiscal passa a ser uma aliada da competitividade industrial.

7. Próximos passos: o que a indústria deve fazer agora?

O novo sistema já está previsto na Constituição, mas a efetivação dependerá de infraestrutura, integrações e cadastros consistentes. A indústria que deseja se beneficiar da nova legislação precisa iniciar imediatamente:

  1. Auditoria do cadastro fiscal de fornecedores e clientes
  2. Revisão dos processos de emissão e recepção de notas fiscais
  3. Implantação ou atualização do ERP com módulo fiscal adaptado ao novo modelo
  4. Capacitação da equipe fiscal e contábil

O E2Corp, com sua arquitetura baseada em processos e foco na indústria, oferece o suporte ideal para essa transição, permitindo que sua fábrica não apenas se adapte, mas ganhe eficiência real.

8. Agende uma avaliação tributária com um especialista

A AOKI Inova está preparada para ajudar sua indústria a entender os impactos da Reforma Tributária e avaliar a aderência do seu sistema atual à nova legislação. Nosso time técnico pode diagnosticar falhas, apontar melhorias e mostrar como o E2Corp pode transformar a gestão fiscal em uma vantagem competitiva.

Converse com um especialista e veja como preparar sua indústria para o novo modelo tributário.

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