A partir de 1º de janeiro de 2027, o seu produto muito provavelmente não terá mais incidência de IPI, pois a legislação determina que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas a zero para a esmagadora maioria dos bens que não tenham sido efetivamente industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM) no ano de 2032. Estima-se que mais de 95% dos códigos da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) serão beneficiados por essa redução a zero. As exceções a essa regra de redução aplicam-se basicamente a produtos fabricados na ZFM (para manter a sua vantagem competitiva) e a bens de tecnologia da informação e comunicação. O Governo Federal divulgará as listas exatas dos produtos que terão a alíquota zerada e daqueles que manterão o IPI.
Ter um ERP devidamente preparado para esse cenário é crucial para a sua PME industrial pelas seguintes razões estratégicas e operacionais:
1. Redefinição Correta das Tabelas de Preço e Margens de Lucro: A exclusão do IPI e a substituição progressiva de outros tributos (como PIS, COFINS e ICMS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) alterarão drasticamente a sua formação de preços. O novo modelo de cálculo do IBS e da CBS será “por fora”, ou seja, o montante desses próprios tributos (assim como o do IPI) não integrará a sua base de cálculo. Seu ERP precisará ser capaz de projetar o custo de produção sem os tributos antigos e calcular as novas incidências para garantir que sua margem de lucro não seja corroída.
2. Automação e Responsabilidade na “Apuração Assistida”: Diferentemente do modelo atual de obrigações acessórias, em que sua empresa apura os saldos e transmite uma declaração (como a EFD ICMS IPI), o novo modelo adota a apuração assistida, na qual o Comitê Gestor extrai os valores de forma automática e em tempo real a partir dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) que o seu ERP emite. Isso significa que qualquer erro de parametrização ou enquadramento tributário no seu sistema ERP repercutirá de forma direta e automática na geração de débitos, créditos e no imposto a pagar da sua indústria.
3. Adaptação Imediata aos Novos Leiautes de Notas Fiscais: O seu ERP terá que preencher novos campos obrigatórios nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Os sistemas autorizadores exigirão a inclusão de um grupo de informações específico para os novos tributos, exigindo a correta parametrização do Código de Situação Tributária (CST-IBS/CBS) e do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para cada um dos seus produtos.
4. Gestão do Estoque de Transição e Recuperação de Créditos: Se a sua indústria possuir estoque em 1º de janeiro de 2027 sobre os quais não pôde apurar créditos no sistema antigo (por exemplo, no regime cumulativo de PIS/COFINS), você terá o direito de apropriar um crédito presumido da CBS sobre esses bens. O seu ERP precisará estar apto a realizar o inventário detalhado, a valoração desse estoque e a correta apropriação desses valores para aliviar o fluxo de caixa na transição.
5. Identificação de Novos Tributos como o Imposto Seletivo (IS): Dependendo do ramo da sua PME (por exemplo, se produzir bens minerais extraídos, produtos que prejudicam a saúde ou veículos), o seu sistema precisará lidar com o novo Imposto Seletivo (IS), que poderá incidir de forma monofásica e compor o custo da sua operação. O ERP deve conseguir adicionar corretamente esse tributo ao valor total da NF-e, garantindo o repasse correto no preço.
